Projeto de Lei Nº 858/2017
Tipo: Executivo
Data: 16/05/2017
Protocolo: 01735/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Digitalizado | 27/09/2017 | 484,4 KB | ||
Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro (Cartão-Alimentação) - Anexos | 27/09/2017 | 117,8 KB | ||
Projeto de Lei nº 858/2017 na íntegra. - Digitalizado | 27/09/2017 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: Compras
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Compras
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Compras
Destinatário: André Prado
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Compras
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Compras
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Compras
Destinatário: Campanha
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Compras
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Compras
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Compras
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Compras
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Compras
Destinatário: Oliveira
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Compras
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Compras
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Compras
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Compras
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Compras
Destinatário: Jurídico
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Compras
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2017
Envio: 23/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manisfestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2017
Envio: 23/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno, inciso I - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos.
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2017
Envio: 23/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 23/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 23/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 23/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 23/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 23/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 23/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 23/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 23/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 23/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 23/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 23/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 23/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 23/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 23/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 23/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 23/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 23/05/2017
Objetivo: Encaminhar As Comissões
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 01/06/2017
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 01/06/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Correspondência Recebida Nº 10808/2017 | 16/05/2017 | Ofício nº 173/17 encaminhando Projeto de Lei nº 858/17 que "autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências. | |
Correspondência Recebida Nº 10811/2017 | 17/05/2017 | Estimativa de Impacto Orçamentário-financeiro (Cartão Alimentação) referente ao PL 858/17. | |
Parecer Nº 362/2017 ao Projeto de Lei Nº 858/2017 | 19/05/2017 | Exara Parecer Jurídico | |
Parecer Nº 364/2017 ao Projeto de Lei Nº 858/2017 | 22/05/2017 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária sobre o Projeto de Lei 858/2017. | |
Parecer Nº 371/2017 ao Projeto de Lei Nº 858/2017 | 23/05/2017 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
Parecer Nº 372/2017 ao Projeto de Lei Nº 858/2017 | 23/05/2017 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
Requerimento Nº 79/2017 | 23/05/2017 | Requer única votação para o Projeto de Lei nº 858/17. | |
Lei Ordinária Nº 5823 | 01/06/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2017 | 23/05/2017 | 1ª Votação |
Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2017 | 30/05/2017 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Retirado
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Adelson do Hospital, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Contra (1) - André Prado
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [1]