Projeto de Lei Nº 858/2017
Tipo: Executivo
Data: 16/05/2017
Protocolo: 01735/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 484,4 KB | ||
| Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro (Cartão-Alimentação) - Anexos | 27/09/2017 | 117,8 KB | ||
| Projeto de Lei nº 858/2017 na íntegra. - Digitalizado | 27/09/2017 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: Compras
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Compras
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Compras
Destinatário: André Prado
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Compras
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Compras
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Compras
Destinatário: Campanha
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Compras
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Compras
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Compras
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Compras
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Compras
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Compras
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Compras
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Compras
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Compras
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Compras
Destinatário: Jurídico
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Compras
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2017
Envio: 23/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manisfestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2017
Envio: 23/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno, inciso I - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos.
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2017
Envio: 23/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 23/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 23/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 23/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 23/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 23/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 23/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 23/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 23/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 23/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 23/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 23/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 23/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 23/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 23/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 23/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 23/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 23/05/2017
Objetivo: Encaminhar As Comissões
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 01/06/2017
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 01/06/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 10808/2017 | 16/05/2017 | Ofício nº 173/17 encaminhando Projeto de Lei nº 858/17 que "autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências. | |
| Correspondência Recebida Nº 10811/2017 | 17/05/2017 | Estimativa de Impacto Orçamentário-financeiro (Cartão Alimentação) referente ao PL 858/17. | |
| Parecer Nº 362/2017 ao Projeto de Lei Nº 858/2017 | 19/05/2017 | Exara Parecer Jurídico | |
| Parecer Nº 364/2017 ao Projeto de Lei Nº 858/2017 | 22/05/2017 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária sobre o Projeto de Lei 858/2017. | |
| Parecer Nº 371/2017 ao Projeto de Lei Nº 858/2017 | 23/05/2017 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 372/2017 ao Projeto de Lei Nº 858/2017 | 23/05/2017 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Requerimento Nº 79/2017 | 23/05/2017 | Requer única votação para o Projeto de Lei nº 858/17. | |
| Lei Ordinária Nº 5823 | 01/06/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2017 | 23/05/2017 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2017 | 30/05/2017 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Retirado
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Adelson do Hospital, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Contra (1) - André Prado
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [1]