Parecer Nº 589/2017 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 7330/2017
Data: 25/09/2017
Protocolo: 03163/2017
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Geraldo Cunha Neto
Assunto: Exara Parecer Jurídico
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 24,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 7330/2017 | 14/09/2017 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA LGBT E ENFRENTAMENTO DA HOMOFOBIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |