Parecer Nº 393/2017 ao Projeto de Lei Nº 7330/2017
Data: 06/06/2017
Protocolo: 01968/2017
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Geraldo Cunha Neto
Assunto: Exara Parecer Jurídico
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Anexos | 27/09/2017 | 25,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 7330/2017 | 30/05/2017 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA LGBT E ENFRENTAMENTO DA HOMOFOBIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |