Projeto de Lei Nº 797/2016
Tipo: Executivo
Data: 19/07/2016
Protocolo: 01612/2016
Situação: Rejeitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS E TRANSPORTE REMUNERADO DE MERCADORIAS POR MOTOCICLETAS (MOTOTÁXI E MOTO-ENTREGA) NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, EM CONFORMIDADE DA LEI FEDERAL Nº 12.009, DE 29 DE JULHO DE 2009.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 2,2 MB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 103,1 KB | |
| Projeto de Lei nº 797/2016 na íntegra. - Digitalizado | 27/09/2017 | 3,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 19/07/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 19/07/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 19/07/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 19/07/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 19/07/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 19/07/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 19/07/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 19/07/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 19/07/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 19/07/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 19/07/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 19/07/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 19/07/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 19/07/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 19/07/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 19/07/2016
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 19/07/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 20/07/2016
Resultado: Recebido
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2016
Envio: 20/07/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2016
Envio: 20/07/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2016
Envio: 20/07/2016
Objetivo: Exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 10211/2016 | 14/07/2016 | Ofício nº 280/16 encaminhando o Projeto de Lei nº 797/2016, que "dispõe sobre a regulamentação da atividade de transporte remunerado de passageiros e transporte remunerado de mercadorias por motocicletas (mototáxi e moto-entrega) no município de Pouso Alegre, em conformidade da Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009". | |
| Parecer Nº 512/2016 ao Projeto de Lei Nº 797/2016 | 05/09/2016 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 831/2016 ao Projeto de Lei Nº 797/2016 | 13/12/2016 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 832/2016 ao Projeto de Lei Nº 797/2016 | 13/12/2016 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 833/2016 ao Projeto de Lei Nº 797/2016 | 13/12/2016 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2016 | 13/12/2016 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2016 | 20/12/2016 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (8) - Ayrton Zorzi, Dulcinéia Costa, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Rafael Huhn
Contra (7) - Adriano da Farmácia, Braz Andrade, Dr. Paulo, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [8] Contrários: [7]
5ª Sessão Extraordinária de 2016
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
Contra (8) - Adriano da Farmácia, Braz Andrade, Dr. Paulo, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Lilian Siqueira, Wilson Tadeu Lopes
A favor (6) - Ayrton Zorzi, Dulcinéia Costa, Hélio Carlos de Oliveira, Mário de Pinho, Ney Borracheiro, Rafael Huhn
Resultado: Rejeitado