Parecer Nº 489/2016 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 805/2016
Data: 30/08/2016
Protocolo: 01835/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 243,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 805/2016 | 30/08/2016 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 805/2016. |