Parecer Nº 439/2016 ao Projeto de Lei Nº 800/2016
Data: 20/07/2016
Protocolo: 01664/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Wander Luiz Moreira Mattos
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 182,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 800/2016 | 19/07/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REEDUCAÇÃO MUNICIPAL, QUE PASSA A DENOMINAR-SE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SAICA - POUSO ALEGRE. |