Parecer Nº 484/2016 ao Projeto de Lei Nº 803/2016
Data: 23/08/2016
Protocolo: 01801/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Rafael Huhn
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 88,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 803/2016 | 08/08/2016 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64. |