Projeto de Lei Nº 805/2016
Tipo: Executivo
Data: 16/08/2016
Protocolo: 01727/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 2,6 MB | ||
| Original | .doc | 27/09/2017 | 112 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 16/08/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 16/08/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 16/08/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 16/08/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 16/08/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 16/08/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 16/08/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 16/08/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 16/08/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 16/08/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 16/08/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 16/08/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 16/08/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 16/08/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 16/08/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 16/08/2016
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 16/08/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 18/08/2016
Resultado: Recebido
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2016
Envio: 18/08/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2016
Envio: 18/08/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2016
Envio: 18/08/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 06/09/2016 - Prazo: 28/09/2016
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 06/09/2016
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 10260/2016 | 11/08/2016 | Ofício nº 336/2016 encaminhando o Projeto de Lei nº 805/2016, que "estabelece as diretrizes a serem observados na elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2017, e dá outras providências". | |
| Correspondência Recebida Nº 10285/2016 | 29/08/2016 | Ofício nº 350/2016 encaminhando o anexo de metas e prioridades da Administração Pública (Exercício 2017) para juntada ao Projeto de Lei nº 805/2016. | |
| Parecer Nº 488/2016 ao Projeto de Lei Nº 805/2016 | 30/08/2016 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 490/2016 ao Projeto de Lei Nº 805/2016 | 30/08/2016 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 491/2016 ao Projeto de Lei Nº 805/2016 | 30/08/2016 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 513/2016 ao Projeto de Lei Nº 805/2016 | 30/08/2016 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 805/2016 | 30/08/2016 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 805/2016. | |
| Lei Ordinária Nº 5728 | 06/09/2016 | Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2017, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2016 | 30/08/2016 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 1ª Sessão Extraordinária de 2016 | 01/09/2016 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (8) - Ayrton Zorzi, Dulcinéia Costa, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Contra (5) - Adriano da Farmácia, Braz Andrade, Dr. Paulo, Flávio Alexandre, Hamilton Magalhães
Ausente (1) - Mário de Pinho
Resultado: Votos: Favoráveis: [8] Contrários: [5]
1ª Sessão Extraordinária de 2016
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (9) - Braz Andrade, Dulcinéia Costa, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Contra (4) - Adriano da Farmácia, Dr. Paulo, Flávio Alexandre, Hamilton Magalhães
Resultado: Votos: Favoráveis: [9] Contrários: [4]