Parecer Nº 511/2016 ao Projeto de Lei Nº 809/2016
Data: 30/08/2016
Protocolo: 01869/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Rafael Huhn
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Digitalizado | 27/09/2017 | 96,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 809/2016 | 30/08/2016 | ALTERA O § 1º DO ART. 104 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.707/2008. |