Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 30/08/2016

Protocolo: 01829/2016

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Wander Luiz Moreira Mattos

Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.


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Anexos .pdf 27/09/2017 14,2 KB

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Projeto de Lei Nº 7244/2016 30/08/2016 ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 4.872, DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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