Parecer Nº 493/2016 ao Projeto de Lei Nº 811/2016
Data: 01/09/2016
Protocolo: 01845/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Wander Luiz Moreira Mattos
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 16,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 811/2016 | 30/08/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO TRANSFERIR AO PATRIMÔNIO DA FUNDAÇÃO TUANY TOLEDO, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.725/2016, O IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA ABREU LIMA - DENOMINADO CASA DOS JUNQUEIRAS. |