Parecer Nº 556/2016 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 802/2016
Data: 30/09/2016
Protocolo: 01996/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Rafael Huhn
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 114,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 802/2016 | 29/09/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINAS - FEPESMIG, CNPJ Nº 21.420.856/0001-96, FORMALIZAR ESCRITURA DE DOAÇÃO COM AS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS JODIL INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E PENHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |