Parecer Nº 535/2016 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 802/2016
Data: 30/09/2016
Protocolo: 01966/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Wander Luiz Moreira Mattos
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 8,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 802/2016 | 29/09/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINAS - FEPESMIG, CNPJ Nº 21.420.856/0001-96, FORMALIZAR ESCRITURA DE DOAÇÃO COM AS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS JODIL INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E PENHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |