Projeto de Lei Nº 811/2016
Tipo: Executivo
Data: 30/08/2016
Protocolo: 01825/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO TRANSFERIR AO PATRIMÔNIO DA FUNDAÇÃO TUANY TOLEDO, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.725/2016, O IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA ABREU LIMA - DENOMINADO CASA DOS JUNQUEIRAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 159,4 KB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 109,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 30/08/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 30/08/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 30/08/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 30/08/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 30/08/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 30/08/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 30/08/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 30/08/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 30/08/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 30/08/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 30/08/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 30/08/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 30/08/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 30/08/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 30/08/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 30/08/2016
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 30/08/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 31/08/2016
Resultado: Recebido
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2016
Envio: 31/08/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2016
Envio: 31/08/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 09/09/2016 - Prazo: 30/09/2016
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 12/09/2016
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 10291/2016 | 30/08/2016 | Ofício nº 355/2016 encaminhando o Projeto de Lei nº 811/2016, que "autoriza o Chefe do Poder Executivo transferir ao patrimônio da Fundação Tuany Toledo, criada pela Lei Municipal nº 5.725/2016, o imóvel situado na Avenida Abreu Lima - Denominado Casa dos Junqueiras. | |
| Parecer Nº 493/2016 ao Projeto de Lei Nº 811/2016 | 01/09/2016 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 503/2016 ao Projeto de Lei Nº 811/2016 | 01/09/2016 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 504/2016 ao Projeto de Lei Nº 811/2016 | 01/09/2016 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Correspondência Recebida Nº 10306/2016 | 06/09/2016 | Ofício nº 362/16 encaminhado pelo Poder Executivo encaminhando Laudo de Avaliação referente ao imóvel na Avenida Abreu Lima, 84. | |
| Lei Ordinária Nº 5730 | 12/09/2016 | Autoriza o chefe do Poder Executivo transferir ao patrimônio da Fundação Tuany Toledo, criada pela Lei Municipal n° 5.725/2016, o imóvel situado na Avenida Abreu Lima – denominado Casa dos Junqueiras. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 1ª Sessão Extraordinária de 2016 | 01/09/2016 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2016 | 06/09/2016 | 2ª Votação |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2016
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (10) - Braz Andrade, Dulcinéia Costa, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Contra (4) - Adriano da Farmácia, Dr. Paulo, Flávio Alexandre, Hamilton Magalhães
Ausente (1) - Ayrton Zorzi
Resultado: Votos: Favoráveis: [10] Contrários: [4]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (10) - Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dulcinéia Costa, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Contra (4) - Adriano da Farmácia, Dr. Paulo, Flávio Alexandre, Hamilton Magalhães
Resultado: Aprovado