Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 30/09/2016

Protocolo: 01999/2016

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Rafael Huhn

Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Digitalizado .pdf 27/09/2017 97,7 KB

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Projeto de Lei Nº 813/2016 20/09/2016 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREAS NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM SÃO FERNANDO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N. 1601, COM O NOME DE LOTEAMENTO FERNÃO DIAS, PARA A FINALIDADE DE REORGANIZAÇÃO DO LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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