Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 20/09/2016

Protocolo: 01927/2016

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Wander Luiz Moreira Mattos

Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Anexos .pdf 27/09/2017 14,5 KB

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Projeto de Lei Nº 804/2016 13/09/2016 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64, NO VALOR DE R$ 100.000,00, ALTERA O PLANO PLURIANUAL PPA-2014-2017 (LEI 5.332), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-2016 (LEI 5.621) E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL (LEI N. 5.658).

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