Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 802/2016
Data: 29/09/2016
Protocolo: 01962/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINAS - FEPESMIG, CNPJ Nº 21.420.856/0001-96, FORMALIZAR ESCRITURA DE DOAÇÃO COM AS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS JODIL INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E PENHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 4,7 MB | ||
| Original | .doc | 27/09/2017 | 103,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 29/09/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 29/09/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 29/09/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 29/09/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 29/09/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 29/09/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 29/09/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 29/09/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 29/09/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 29/09/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 29/09/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 29/09/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 29/09/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 29/09/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 29/09/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 29/09/2016
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 29/09/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 29/09/2016
Resultado: Recebido
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2016
Envio: 29/09/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2016
Envio: 29/09/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 30/09/2016 - Prazo: 25/10/2016
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 30/09/2016
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 535/2016 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 802/2016 | 30/09/2016 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 556/2016 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 802/2016 | 30/09/2016 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 802/2016 | 27/09/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINAS - FEPESMIG, CNPJ Nº 21.420.856/0001-96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 2016
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (10) - Ayrton Zorzi, Dulcinéia Costa, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (5) - Adriano da Farmácia, Braz Andrade, Dr. Paulo, Flávio Alexandre, Hamilton Magalhães
Resultado: Votos: Favoráveis: [10]
4ª Sessão Extraordinária de 2016
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (10) - Ayrton Zorzi, Dulcinéia Costa, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (5) - Adriano da Farmácia, Braz Andrade, Dr. Paulo, Flávio Alexandre, Hamilton Magalhães
Resultado: Votos: Favoráveis: [10]