Projeto de Lei Nº 813/2016
Tipo: Executivo
Data: 20/09/2016
Protocolo: 01922/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREAS NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM SÃO FERNANDO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N. 1601, COM O NOME DE LOTEAMENTO FERNÃO DIAS, PARA A FINALIDADE DE REORGANIZAÇÃO DO LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 2,2 MB | ||
| Original | .doc | 27/09/2017 | 123,5 KB | |
| Planta Loteamento "Altos do Ypiranga" - Sopreposição de Loteamentos - Anexos | 27/09/2017 | 4,9 MB | ||
| Planta Loteamento "Altos do Ypiranga" - Projeto de Arruamento e Loteamento - Anexos | 27/09/2017 | 3,3 MB | ||
| Matrículas dos lotes transferidos. - Anexos | 27/09/2017 | 541,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 20/09/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 20/09/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 20/09/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 20/09/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 20/09/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 20/09/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 20/09/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 20/09/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 20/09/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 20/09/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 20/09/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 20/09/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 20/09/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 20/09/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 20/09/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 20/09/2016
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 20/09/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 22/09/2016
Resultado: Recebido
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2016
Envio: 22/09/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2016
Envio: 22/09/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 30/09/2016 - Prazo: 25/10/2016
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 30/09/2016
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 10322/2016 | 19/09/2016 | Ofício nº 380/16 encaminhando o Projeto de Lei nº 813/2016 que "dispõe sobre desafetação e afetação de áreas no loteamento denominado Jardim São Fernando, aprovado pela Lei Municipal n. 1601, com o nome de Loteamento Fernão Dias, para a finalidade de reorganização do loteamento e dá outras providências.", com plantas de reformulação do loteamento e DVD com o arquivo das matrículas de lotes transferidos anexos. | |
| Parecer Nº 537/2016 ao Projeto de Lei Nº 813/2016 | 30/09/2016 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 559/2016 ao Projeto de Lei Nº 813/2016 | 30/09/2016 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 560/2016 ao Projeto de Lei Nº 813/2016 | 30/09/2016 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Lei Ordinária Nº 5733 | 30/09/2016 | Dispõe sobre desafetação e afetação de áreas no loteamento denominado Jardim São Fernando, aprovado pela Lei Municipal n° 1601, com o nome de Loteamento Fernão Dias, para a finalidade de reorganização do loteamento e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2016 | 20/09/2016 | Expediente Do Executivo |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2016 | 30/09/2016 | 2ª Votação |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2016 | 30/09/2016 | 1ª Votação |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 2016
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (9) - Ayrton Zorzi, Dulcinéia Costa, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (5) - Adriano da Farmácia, Braz Andrade, Dr. Paulo, Flávio Alexandre, Hamilton Magalhães
Resultado: Votos: Favoráveis: [9]
4ª Sessão Extraordinária de 2016
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (9) - Ayrton Zorzi, Dulcinéia Costa, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (5) - Adriano da Farmácia, Braz Andrade, Dr. Paulo, Flávio Alexandre, Hamilton Magalhães
Resultado: Votos: Favoráveis: [9]