Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 27/09/2016

Protocolo: 01954/2016

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA OPERAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, DENOMINADO ZONA AZUL, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE LICITAÇÃO PÚBLICA, NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, A CONCEDER A SUA EXPLORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ONEROSAS, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Digitalizado .pdf 27/09/2017 639 KB
Original .doc 27/09/2017 106 KB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões

Envio: 27/09/2016

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 27/09/2016

Resultado: Recebido

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos

Envio: 27/09/2016

Objetivo: Parecer

3

Remetente: Secretaria

Destinatário: Maurício Tutty

Envio: 27/09/2016

Objetivo: Ciência

4

Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões

Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2016

Envio: 27/09/2016

Objetivo: Exarar Parecer

5

Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões

Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2016

Envio: 27/09/2016

Objetivo: Exarar Parecer

6

Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões

Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2016

Envio: 27/09/2016

Objetivo: Exarar Parecer

7

Remetente: Secretaria

Destinatário: Adriano da Farmácia

Envio: 28/09/2016

Objetivo: Ciência

8

Remetente: Secretaria

Destinatário: Ayrton Zorzi

Envio: 28/09/2016

Objetivo: Ciência

9

Remetente: Secretaria

Destinatário: Braz Andrade

Envio: 28/09/2016

Objetivo: Ciência

10

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dr. Paulo

Envio: 28/09/2016

Objetivo: Ciência

11

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dulcinéia Costa

Envio: 28/09/2016

Objetivo: Ciência

12

Remetente: Secretaria

Destinatário: Flávio Alexandre

Envio: 28/09/2016

Objetivo: Ciência

13

Remetente: Secretaria

Destinatário: Gilberto Barreiro

Envio: 28/09/2016

Objetivo: Ciência

14

Remetente: Secretaria

Destinatário: Hamilton Magalhães

Envio: 28/09/2016

Objetivo: Ciência

15

Remetente: Secretaria

Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira

Envio: 28/09/2016

Objetivo: Ciência

16

Remetente: Secretaria

Destinatário: Lilian Siqueira

Envio: 28/09/2016

Objetivo: Ciência

17

Remetente: Secretaria

Destinatário: Mário de Pinho

Envio: 28/09/2016

Objetivo: Ciência

18

Remetente: Secretaria

Destinatário: Ney Borracheiro

Envio: 28/09/2016

Objetivo: Ciência

19

Remetente: Secretaria

Destinatário: Rafael Huhn

Envio: 28/09/2016

Objetivo: Ciência

20

Remetente: Secretaria

Destinatário: Wilson Tadeu Lopes

Envio: 28/09/2016

Objetivo: Ciência

21

Remetente: Secretaria

Destinatário: PODER EXECUTIVO

Envio: 30/09/2016 - Prazo: 25/10/2016

Objetivo: Sancionar / Vetar Lei

Resposta: 30/09/2016

Resultado: Promulgado/Sancionado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer Nº 545/2016 ao Projeto de Lei Nº 815/2016 27/09/2016 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Parecer Nº 546/2016 ao Projeto de Lei Nº 815/2016 27/09/2016 Parecer da Comissão de Administração Pública.
Parecer Nº 547/2016 ao Projeto de Lei Nº 815/2016 27/09/2016 Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Correspondência Recebida Nº 10338/2016 27/09/2016 Ofício nº 393/16 encaminhando o Projeto de Lei nº 815/2016, que "estabelece as diretrizes para operação do estacionamento rotativo pago, denominado Zona Azul, autoriza o Chefe do Executivo Municipal, mediante licitação pública, na modalidade de concorrência, a conceder a sua exploração e administração onerosas, nas vias e logradouros públicos do município de Pouso Alegre e dá outras providências".
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 815/2016 29/09/2016 SUPRIME O ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 815/16 QUE ‘ESTABELECE DIRETRIZES PARA OPERAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, DENOMINADO "ZONA AZUL", AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE LICITAÇÃO PÚBLICA, NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, A CONCEDER A SUA EXPLORAÇÃO ONEROSAS, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.
Parecer Nº 536/2016 ao Projeto de Lei Nº 815/2016 30/09/2016 Parecer da Assessoria Jurídica.
Lei Ordinária Nº 5734 30/09/2016 Estabelece diretrizes para operação do estacionamento rotativo pago, denominado Zona Azul, autoriza o Chefe Do Executivo Municipal, mediante licitação pública, na modalidade de concorrência, a conceder a sua exploração e administração onerosas, nas vias e logradouros públicos do Município de Pouso Alegre e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 32ª Sessão Ordinária de 2016 27/09/2016 Expediente Do Executivo
Ordem do dia 4ª Sessão Extraordinária de 2016 30/09/2016 2ª Votação
Ordem do dia 3ª Sessão Extraordinária de 2016 30/09/2016 1ª Votação

Votações

3ª Sessão Extraordinária de 2016

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Votação

A favor (10) - Ayrton Zorzi, Dulcinéia Costa, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes

Ausente (5) - Adriano da Farmácia, Braz Andrade, Dr. Paulo, Flávio Alexandre, Hamilton Magalhães

Resultado: Votos: Favoráveis: [10]

4ª Sessão Extraordinária de 2016

Votação: Simbólica

Fase: 2ª Votação

A favor (10) - Ayrton Zorzi, Dulcinéia Costa, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes

Ausente (5) - Adriano da Farmácia, Braz Andrade, Dr. Paulo, Hamilton Magalhães, Flávio Alexandre

Resultado: Votos: Favoráveis: [10]

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