Projeto de Lei Nº 815/2016
Tipo: Executivo
Data: 27/09/2016
Protocolo: 01954/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA OPERAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, DENOMINADO ZONA AZUL, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE LICITAÇÃO PÚBLICA, NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, A CONCEDER A SUA EXPLORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ONEROSAS, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 639 KB | ||
| Original | .doc | 27/09/2017 | 106 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 27/09/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 27/09/2016
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 27/09/2016
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 27/09/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2016
Envio: 27/09/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2016
Envio: 27/09/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2016
Envio: 27/09/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 28/09/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 28/09/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 28/09/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 28/09/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 28/09/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 28/09/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 28/09/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 28/09/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 28/09/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 28/09/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 28/09/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 28/09/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 28/09/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 28/09/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 30/09/2016 - Prazo: 25/10/2016
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 30/09/2016
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 545/2016 ao Projeto de Lei Nº 815/2016 | 27/09/2016 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 546/2016 ao Projeto de Lei Nº 815/2016 | 27/09/2016 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 547/2016 ao Projeto de Lei Nº 815/2016 | 27/09/2016 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Correspondência Recebida Nº 10338/2016 | 27/09/2016 | Ofício nº 393/16 encaminhando o Projeto de Lei nº 815/2016, que "estabelece as diretrizes para operação do estacionamento rotativo pago, denominado Zona Azul, autoriza o Chefe do Executivo Municipal, mediante licitação pública, na modalidade de concorrência, a conceder a sua exploração e administração onerosas, nas vias e logradouros públicos do município de Pouso Alegre e dá outras providências". | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 815/2016 | 29/09/2016 | SUPRIME O ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 815/16 QUE ‘ESTABELECE DIRETRIZES PARA OPERAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, DENOMINADO "ZONA AZUL", AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE LICITAÇÃO PÚBLICA, NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, A CONCEDER A SUA EXPLORAÇÃO ONEROSAS, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’. | |
| Parecer Nº 536/2016 ao Projeto de Lei Nº 815/2016 | 30/09/2016 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Lei Ordinária Nº 5734 | 30/09/2016 | Estabelece diretrizes para operação do estacionamento rotativo pago, denominado Zona Azul, autoriza o Chefe Do Executivo Municipal, mediante licitação pública, na modalidade de concorrência, a conceder a sua exploração e administração onerosas, nas vias e logradouros públicos do Município de Pouso Alegre e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 32ª Sessão Ordinária de 2016 | 27/09/2016 | Expediente Do Executivo |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2016 | 30/09/2016 | 2ª Votação |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2016 | 30/09/2016 | 1ª Votação |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 2016
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (10) - Ayrton Zorzi, Dulcinéia Costa, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (5) - Adriano da Farmácia, Braz Andrade, Dr. Paulo, Flávio Alexandre, Hamilton Magalhães
Resultado: Votos: Favoráveis: [10]
4ª Sessão Extraordinária de 2016
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (10) - Ayrton Zorzi, Dulcinéia Costa, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (5) - Adriano da Farmácia, Braz Andrade, Dr. Paulo, Hamilton Magalhães, Flávio Alexandre
Resultado: Votos: Favoráveis: [10]