Projeto de Lei Nº 864/2017
Tipo: Executivo
Data: 23/06/2017
Protocolo: 02144/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 454,5 KB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 39,8 KB | |
| Projeto de Lei nº 864/2017 na íntegra. - Digitalizado | 27/09/2017 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 21/06/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 21/06/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 21/06/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 21/06/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 21/06/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 21/06/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 21/06/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 21/06/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 21/06/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 21/06/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 21/06/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 21/06/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 21/06/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 21/06/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 21/06/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 21/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 21/06/2017
Objetivo: Encaminhar As Comissões
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2017
Envio: 21/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2017
Envio: 21/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno, inciso I - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos.
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2017
Envio: 21/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 23/06/2017 - Prazo: 08/07/2017
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 23/06/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 426/2017 ao Projeto de Lei Nº 864/2017 | 21/06/2017 |
Exara Parecer Jurídico
Autoria: Geraldo Cunha Neto |
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| Correspondência Recebida Nº 10919/2017 | 21/06/2017 |
Ofício nº 244/17 convocando Sessão Extraordinária dos membros da Câmara Municipal para o dia 23/06/2017, às 10h, para deliberar sobre o Projeto de Lei nº 864/2017 que "autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64".
Autoria: PODER EXECUTIVO |
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| Parecer Nº 427/2017 ao Projeto de Lei Nº 864/2017 | 22/06/2017 |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Autoria: Comissão De Legislação, Justiça E Redação - 2017 |
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| Parecer Nº 428/2017 ao Projeto de Lei Nº 864/2017 | 22/06/2017 |
Parecer da Comissão de Administração Pública.
Autoria: Comissão De Administração Pública - 2017 |
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| Lei Ordinária Nº 5835 | 23/06/2017 |
Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos arts. 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Autoria: PODER EXECUTIVO |
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| Requerimento Nº 90/2017 | 23/06/2017 |
Requer única votação para o Projeto de Lei nº 864/17.
Autoria: Dito Barbosa |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 6ª Sessão Extraordinária de 2017 | 23/06/2017 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2017 | 23/06/2017 | 1ª Votação |
Votações
6ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (12) - André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (2) - Adelson do Hospital, Bruno Dias
Resultado: Votos: Favoráveis: [12]