Projeto de Lei Nº 863/2017
Tipo: Executivo
Data: 27/06/2017
Protocolo: 02163/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: CRIA O PROGRAMA PARCEIROS E DISPÕE SOBRE AS DOAÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS AO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 863/2017 na íntegra (Com Emenda 01). - Digitalizado | 27/09/2017 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 23/06/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 23/06/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 23/06/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 23/06/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 23/06/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 23/06/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 23/06/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 23/06/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 23/06/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 23/06/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 23/06/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 23/06/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 23/06/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 23/06/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 23/06/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 23/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 23/06/2017
Objetivo: Encaminhar As Comissões
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2017
Envio: 03/07/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2017
Envio: 03/07/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno, inciso I - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 07/07/2017 - Prazo: 28/07/2017
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 10/07/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 10929/2017 | 23/06/2017 | Ofício nº 245/2017 encaminhando o Projeto de Lei nº 863/2017, que "cria o Programa Parceiros e dispõe sobre as doações de pessoas físicas e jurídicas ao município de Pouso Alegre". | |
| Parecer Nº 430/2017 ao Projeto de Lei Nº 863/2017 | 27/06/2017 | Exara Parecer Jurídico | |
| Parecer Nº 436/2017 ao Projeto de Lei Nº 863/2017 | 04/07/2017 | Parecer da Comissão de Legislação , Justiça e Redação | |
| Parecer Nº 437/2017 ao Projeto de Lei Nº 863/2017 | 04/07/2017 | Parecer da Comissão de Administração Pública | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 863/2017 | 04/07/2017 | ALTERA O ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 863/17. | |
| Requerimento Nº 96/2017 | 04/07/2017 | Requer única votação para o Projeto de Lei nº 863/17. | |
| Ofício Legislativo Nº 301/2017 | 06/07/2017 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária em 04 de julho de 2014. | |
| Lei Ordinária Nº 5836 | 10/07/2017 | Cria o Programa Parceiros e dispõe sobre as doações de pessoas físicas e jurídicas ao Município de Pouso Alegre. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2017 | 04/07/2017 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (14) - Adelson do Hospital, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]