Projeto de Lei Nº 7337/2017
Tipo: Legislativo
Data: 27/06/2017
Protocolo: 02212/2017
Situação: Arquivada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rafael Aboláfio
Assunto: ACRESCENTA OS ARTIGOS 3º-A E 3º-B E ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.584, DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E CASAS LOTÉRICAS INSTALAREM TAPUMES, BIOMBOS OU ESTRUTURAS SIMILARES EM SUAS AGÊNCIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 7337/2017 na íntegra (Com Emendas 01 e 02). | 11/10/2017 | 3,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 28/06/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 28/06/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 28/06/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 28/06/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 28/06/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 28/06/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 28/06/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 28/06/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 28/06/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 28/06/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 28/06/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 28/06/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 28/06/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 28/06/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 28/06/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 28/06/2017
Objetivo: Encaminhar As Comissões
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 28/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2017
Envio: 05/07/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2017
Envio: 05/07/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno, inciso I - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 435/2017 ao Projeto de Lei Nº 7337/2017 | 03/07/2017 | Exara Parecer Jurídico | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7337/2017 | 11/07/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 7337/2017. | |
| Parecer Nº 457/2017 ao Projeto de Lei Nº 7337/2017 | 14/07/2017 | Parecer Final da Comissão de Administração Pública | |
| Parecer Nº 461/2017 ao Projeto de Lei Nº 7337/2017 | 17/07/2017 | Parecer Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 7337/2017 | 25/07/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DO PROJETO DE LEI Nº 7337/2017. | |
| Correspondência Recebida Nº 11151/2017 | 06/10/2017 | Ofício nº 145/2017 encaminhado pelo Ver. Rafael Aboláfio solicitando o arquivamento do Projeto de Lei nº 7337/2017 e da Emenda nº 002 ao Projeto de Lei nº 7337/2017. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 21ª Sessão Ordinária de 2017 | 27/06/2017 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2017 | 18/07/2017 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2017 | 08/08/2017 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2017 | 15/08/2017 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Retirado
Votação: Simbólica
Fase: Vista Ao Vereador
A favor (11) - Adelson do Hospital, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Campanha, Dito Barbosa, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Wilson Tadeu Lopes
Contra (2) - Dr. Edson, Rodrigo Modesto
Ausente (1) - Bruno Dias
Resultado: Votos: Favoráveis: [11] Contrários: [2]
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Retirado