Projeto de Lei Nº 866/2017
Tipo: Executivo
Data: 04/07/2017
Protocolo: 02289/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALTERAR CARGA HORÁRIA E CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 492,1 KB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 43,9 KB | |
| Projeto de Lei nº 866/2017 na íntegra. - Digitalizado | 27/09/2017 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 04/07/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 04/07/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 04/07/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 04/07/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 04/07/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 04/07/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 04/07/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 04/07/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 04/07/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 04/07/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 04/07/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 04/07/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 04/07/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 04/07/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 04/07/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 04/07/2017
Objetivo: Encaminhar As Comissões
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 04/07/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2017
Envio: 06/07/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2017
Envio: 06/07/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno, inciso I - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos.
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2017
Envio: 13/07/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 21/07/2017 - Prazo: 11/08/2017
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 21/07/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 10959/2017 | 04/07/2017 | Ofício nº 260/17 encaminhando Projeto de Lei nº 866/17 que "autoriza o Chefe do Poder Executivo a alterar carga horária e conceder reajuste de vencimentos aos engenheiros e arquitetos da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre". | |
| Parecer Nº 460/2017 ao Projeto de Lei Nº 866/2017 | 17/07/2017 | Exara Parecer Jurídico | |
| Requerimento Nº 101/2017 | 18/07/2017 | Requer única votação para o Projeto de Lei nº 866/17. | |
| Parecer Nº 468/2017 ao Projeto de Lei Nº 866/2017 | 19/07/2017 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária sobre o Projeto de Lei nº 866/2017 de autoria do Poder Executivo. | |
| Parecer Nº 470/2017 ao Projeto de Lei Nº 866/2017 | 19/07/2017 | Parecer da Comissão de Legislação , Justiça e Redação ao PL 866/17 | |
| Parecer Nº 472/2017 ao Projeto de Lei Nº 866/2017 | 19/07/2017 | Parecer da Comissão de Administração Pública ao PL 866/17. | |
| Lei Ordinária Nº 5840 | 21/07/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alterar carga horária e conceder reajuste de vencimentos aos Engenheiros e Arquitetos da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (14) - Adelson do Hospital, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]