Parecer Nº 165/2013 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 566/2013
Data: 10/12/2013
Protocolo: 01335/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Adriano de Matos Júnior
Assunto: MATÉRIA DE INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 136,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 566/2013 | 09/12/2013 | ACRESCENTA O § 4º DO ARTIGO 23 DO PROJETO DE LEI Nº 566/2013 – QUE DISPÕE SOBRE OS NOVOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS DA CIDADE DE POUSO ALEGRE, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS 3 E 4 DA LEI 4872/09 – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |