Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 10/12/2013

Protocolo: 01335/2013

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Adriano de Matos Júnior

Assunto: MATÉRIA DE INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO


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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 566/2013 09/12/2013 ACRESCENTA O § 4º DO ARTIGO 23 DO PROJETO DE LEI Nº 566/2013 – QUE DISPÕE SOBRE OS NOVOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS DA CIDADE DE POUSO ALEGRE, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS 3 E 4 DA LEI 4872/09 – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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