Parecer Nº 166/2013 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 7042/2013
Data: 10/12/2013
Protocolo: 01336/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Rafael Huhn
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Substitutivo n 01 ao Projeto de Lei n 550/2013
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Anexos | 27/09/2017 | 212,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 7042/2013 | 09/12/2013 | ALTERA O § 7º DO ART. 13 DO PROJETO DE LEI Nº 7042/2013. |