Parecer Nº 262/2013 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 559/2013
Data: 17/12/2013
Protocolo: 01545/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Rafael Huhn
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Anexos | 27/09/2017 | 232,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 559/2013 | 10/12/2013 | ACRESCENTA O PARAGRAFO 1º e 2º AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 559/13 – QUE ¨REVOGA O § 2º DO ART 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1075/71 QUE “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À RÁDIO CLUBE DE POUSO ALEGRE S/A – PRJ-7” |