Parecer Nº 170/2013 ao Projeto de Lei Nº 566/2013
Data: 10/12/2013
Protocolo: 01340/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Exara parecer jurídico acerca de EMENDA PARLAMENTAR que prevê a ALTERAÇÃO DO PL 566/2013,acrescentando o parágrafo 4º, no art. 23 do referido projeto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | .docx | 27/09/2017 | 16,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 566/2013 | 27/11/2013 | DISPÕE SOBRE OS NOVOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS DA CIDADE DE POUSO ALEGRE, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS 3 E 4 DA LEI 4872/09 - LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |