Parecer Nº 467/2017 ao Projeto de Lei Nº 868/2017
Data: 20/07/2017
Protocolo: 02457/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Geraldo Cunha Neto
Assunto: Exara Parecer Jurídico
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 22,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 868/2017 | 18/07/2017 | ALTERA A LEI Nº 5.782, DE 04 DE JANEIRO DE 2017, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |