Parecer Nº 208/2013 ao Projeto de Lei Nº 559/2013
Data: 13/12/2013
Protocolo: 01435/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica à Emenda nº 001 ao Projeto de Lei nº 559/2013.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | .docx | 27/09/2017 | 17 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 559/2013 | 03/12/2013 | REVOGA O § 2º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1075/71, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À RÁDIO CLUBE DE POUSO ALEGRE S/A - PRJ-7. |