Parecer Nº 123/2013 ao Projeto de Lei Nº 564/2013
Data: 09/12/2013
Protocolo: 01262/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Maurício Tutty
Assunto: Parecer da Comissão de Administração Pública
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Anexos | 27/09/2017 | 223 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 564/2013 | 03/12/2013 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS NOS LOTEAMENTOS JARDIM FLORESTA E PARQUE DOS FONTES, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ESCRITURA DE PERMUTA COM O ESPÓLIO DE AYRES BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |