Projeto de Lei Nº 563/2013
Tipo: Executivo
Data: 27/11/2013
Processo: 139/2013
Protocolo: 01085/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE POUSO ALEGRE NA REGIÃO DA RODOVIA BR - 459 SENTIDO AOS MUNICÍPIOS DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ E CACHOEIRA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 1 MB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 24,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 27/11/2013 - Prazo: 18/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: verificar qual comissão deve exarar parecer sobre o tema.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 27/11/2013 - Prazo: 18/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: verificar qual comissão deve exarar parecer sobre o tema.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 27/11/2013 - Prazo: 18/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: verificar qual comissão deve exarar parecer sobre o tema.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 27/11/2013 - Prazo: 18/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: verificar qual comissão deve exarar parecer sobre o tema.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 27/11/2013 - Prazo: 18/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: verificar qual comissão deve exarar parecer sobre o tema.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 27/11/2013 - Prazo: 18/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: verificar qual comissão deve exarar parecer sobre o tema.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 27/11/2013 - Prazo: 18/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: verificar qual comissão deve exarar parecer sobre o tema.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 27/11/2013 - Prazo: 18/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: verificar qual comissão deve exarar parecer sobre o tema.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 27/11/2013 - Prazo: 18/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: verificar qual comissão deve exarar parecer sobre o tema.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 27/11/2013 - Prazo: 18/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: verificar qual comissão deve exarar parecer sobre o tema.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 27/11/2013 - Prazo: 18/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: verificar qual comissão deve exarar parecer sobre o tema.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 27/11/2013 - Prazo: 18/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: verificar qual comissão deve exarar parecer sobre o tema.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 27/11/2013 - Prazo: 18/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: verificar qual comissão deve exarar parecer sobre o tema.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 27/11/2013 - Prazo: 18/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: verificar qual comissão deve exarar parecer sobre o tema.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 27/11/2013 - Prazo: 18/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: verificar qual comissão deve exarar parecer sobre o tema.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 27/11/2013 - Prazo: 04/12/2013
Objetivo: Ciência
Complemento: Exarar parecer.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 27/11/2013 - Prazo: 04/12/2013
Objetivo: Ciência
Complemento: Exarar parecer.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 8331/2013 | 26/11/2013 | Ofício nº 475/13 encaminhando Projeto de Lei nº563/13 - que dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano de Pouso Alegre na região da rodovia BR - 459 sentido aos municípios de Santa Rita do Sapucaí e Cachoeira de Minas e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 56/2013 ao Projeto de Lei Nº 563/2013 | 03/12/2013 | Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 563/13 | |
| Parecer Nº 60/2013 ao Projeto de Lei Nº 563/2013 | 03/12/2013 | venho exarar parecer acerca do projeto de lei n.563-2013 que visa alterar parcialmente o zoneamento municipal. | |
| Parecer Nº 78/2013 ao Projeto de Lei Nº 563/2013 | 03/12/2013 | Parecer da Comissão de Administração Financeira ao Projeto de Lei nº 563/103 | |
| Parecer Nº 95/2013 ao Projeto de Lei Nº 563/2013 | 09/12/2013 | Parecer favorável da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 117/2013 ao Projeto de Lei Nº 563/2013 | 09/12/2013 | Parecer da Comissão de Administração Pública | |
| Lei Ordinária Nº 5399 | 13/12/2013 | Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano de Pouso Alegre na região da Rodovia BR-459 sentido aos Municípios de Santa Rita do Sapucaí e Cachoeira de Minas e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2013 | 03/12/2013 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2013 | 09/12/2013 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Contra (1) - Maurício Tutty
Resultado: Votos: Favoráveis: [12] Contrários: [1]
3ª Sessão Extraordinária de 2013
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [14]