Parecer Nº 55/2013 ao Projeto de Lei Nº 566/2013
Data: 03/12/2013
Protocolo: 01137/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Rafael Huhn
Assunto: Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 566/13
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 219,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 566/2013 | 27/11/2013 | DISPÕE SOBRE OS NOVOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS DA CIDADE DE POUSO ALEGRE, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS 3 E 4 DA LEI 4872/09 - LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |