Parecer Nº 186/2013 ao Projeto de Lei Nº 554/2013
Data: 10/12/2013
Protocolo: 01389/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Rafael Huhn
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de lei nº 554/2013
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 213,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 554/2013 | 02/12/2013 | REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INSTITUÍDO PELA LEI 4.512/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |