Parecer Nº 216/2013 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 574/2013
Data: 16/12/2013
Protocolo: 01494/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Adriano de Matos Júnior
Assunto: Parecer Jurídico favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 23,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 574/2013 | 11/12/2013 | ACRESCENTA VALOR NAS SUBVENÇOES ESPECIFICADAS NO PROJETO DE LEI Nº 574/2013 QUE “AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |