Parecer Nº 72/2013 ao Projeto de Lei Nº 564/2013
Data: 05/12/2013
Protocolo: 01181/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: parecer jurídico acerca do projeto de lei n. 564/2013 que "dispõe sobre desafetação de áreas institucionais nos loteamentos Jardim Floresta e Parque dos Fontes, autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar escritura de permuta com o espólio de Ayres Batista e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | .docx | 27/09/2017 | 21,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 564/2013 | 03/12/2013 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS NOS LOTEAMENTOS JARDIM FLORESTA E PARQUE DOS FONTES, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ESCRITURA DE PERMUTA COM O ESPÓLIO DE AYRES BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |