Projeto de Lei Nº 566/2013
Tipo: Executivo
Data: 27/11/2013
Processo: 140/2013
Protocolo: 01086/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE OS NOVOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS DA CIDADE DE POUSO ALEGRE, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS 3 E 4 DA LEI 4872/09 - LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 763,3 KB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 48,4 KB | |
| Original | .docx | 27/09/2017 | 119,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 27/11/2013 - Prazo: 18/12/2013
Objetivo: Ciência
Complemento: Verificar qual comissão deve exarar parecer sobre a matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 27/11/2013 - Prazo: 18/12/2013
Objetivo: Ciência
Complemento: Verificar qual comissão deve exarar parecer sobre a matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 27/11/2013 - Prazo: 18/12/2013
Objetivo: Ciência
Complemento: Verificar qual comissão deve exarar parecer sobre a matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 27/11/2013 - Prazo: 18/12/2013
Objetivo: Ciência
Complemento: Verificar qual comissão deve exarar parecer sobre a matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 27/11/2013 - Prazo: 18/12/2013
Objetivo: Ciência
Complemento: Verificar qual comissão deve exarar parecer sobre a matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 27/11/2013 - Prazo: 18/12/2013
Objetivo: Ciência
Complemento: Verificar qual comissão deve exarar parecer sobre a matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 27/11/2013 - Prazo: 18/12/2013
Objetivo: Ciência
Complemento: Verificar qual comissão deve exarar parecer sobre a matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 27/11/2013 - Prazo: 18/12/2013
Objetivo: Ciência
Complemento: Verificar qual comissão deve exarar parecer sobre a matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 27/11/2013 - Prazo: 18/12/2013
Objetivo: Ciência
Complemento: Verificar qual comissão deve exarar parecer sobre a matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 27/11/2013 - Prazo: 18/12/2013
Objetivo: Ciência
Complemento: Verificar qual comissão deve exarar parecer sobre a matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 27/11/2013 - Prazo: 18/12/2013
Objetivo: Ciência
Complemento: Verificar qual comissão deve exarar parecer sobre a matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 27/11/2013 - Prazo: 18/12/2013
Objetivo: Ciência
Complemento: Verificar qual comissão deve exarar parecer sobre a matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 27/11/2013 - Prazo: 18/12/2013
Objetivo: Ciência
Complemento: Verificar qual comissão deve exarar parecer sobre a matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 27/11/2013 - Prazo: 18/12/2013
Objetivo: Ciência
Complemento: Verificar qual comissão deve exarar parecer sobre a matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 27/11/2013 - Prazo: 18/12/2013
Objetivo: Ciência
Complemento: Verificar qual comissão deve exarar parecer sobre a matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 27/11/2013 - Prazo: 04/12/2013
Objetivo: Parecer
Complemento: Verificar qual comissão deve exarar parecer sobre a matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 27/11/2013 - Prazo: 04/12/2013
Objetivo: Parecer
Complemento: Verificar qual comissão deve exarar parecer sobre a matéria.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 8332/2013 | 26/11/2013 | Encaminhando Projeto de Lei nº 566/13 - dispõe sobre os novos parâmetros urbanísticos da cidade de Pouso Alegre , dando nova redação aos anexos 3 e 4 da Lei 4872/09 - Lei de uso e ocupação do solo urbano e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 55/2013 ao Projeto de Lei Nº 566/2013 | 03/12/2013 | Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 566/13 | |
| Parecer Nº 79/2013 ao Projeto de Lei Nº 566/2013 | 03/12/2013 | Parecer ao Projeto de Lei nº 556/13 | |
| Parecer Nº 91/2013 ao Projeto de Lei Nº 566/2013 | 09/12/2013 | Parecer da Comissão de Administração Pública ao PL 566/13 | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 566/2013 | 09/12/2013 | ACRESCENTA O § 4º DO ARTIGO 23 DO PROJETO DE LEI Nº 566/2013 – QUE DISPÕE SOBRE OS NOVOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS DA CIDADE DE POUSO ALEGRE, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS 3 E 4 DA LEI 4872/09 – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Parecer Nº 170/2013 ao Projeto de Lei Nº 566/2013 | 10/12/2013 | Exara parecer jurídico acerca de EMENDA PARLAMENTAR que prevê a ALTERAÇÃO DO PL 566/2013,acrescentando o parágrafo 4º, no art. 23 do referido projeto. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 566/2013 | 10/12/2013 | ACRESCENTA O § 4º AO ARTIGO 23 DO PROJETO DE LEI Nº 566/2013 – QUE DISPÕE SOBRE OS NOVOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS DA CIDADE DE POUSO ALEGRE, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS 3 E 4 DA LEI 4872/09 – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 5409 | 13/12/2013 | Dispõe sobre os novos parâmetros urbanísticos da cidade de Pouso Alegre, dando nova redação aos Anexos II e III da Lei Municipal n° 4.872/09 - Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2013 | 03/12/2013 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2013 | 10/12/2013 | 2º Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Contra (1) - Maurício Tutty
Resultado: Votos: Favoráveis: [12] Contrários: [1]
Votação: Nominal
Fase: 2º Votação
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Votos: Favoráveis: [13]