Parecer Nº 169/2013 ao Projeto de Lei Nº 7042/2013
Data: 10/12/2013
Protocolo: 01339/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: exara parecer jurídico acerca do projeto de EMENDA parlamentar que Altera o § 7º do art. 13 do Projeto de Lei nº 7042/2013.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Anexos | .docx | 27/09/2017 | 15,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 7042/2013 | 03/12/2013 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE ESPECIFICAMENTE QUANTO AOS CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |