Projeto de Lei Nº 564/2013
Tipo: Executivo
Data: 03/12/2013
Processo: 151/2013
Protocolo: 01097/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Padrão
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS NOS LOTEAMENTOS JARDIM FLORESTA E PARQUE DOS FONTES, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ESCRITURA DE PERMUTA COM O ESPÓLIO DE AYRES BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 3,9 MB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 25,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 02/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e seguintes, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 02/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e seguintes, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 02/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e seguintes, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 02/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e seguintes, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 02/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e seguintes, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 02/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e seguintes, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 02/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e seguintes, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 02/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e seguintes, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 02/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e seguintes, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 02/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e seguintes, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 02/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e seguintes, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 02/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e seguintes, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 02/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e seguintes, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 02/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e seguintes, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 02/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e seguintes, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 02/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 79, RI CMPA.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 8337/2013 | 02/12/2013 | Ofício nº 484/2013 encaminhando o Projeto de Lei nº 564/2013, que "dispõe sobre desafetação de áreas institucionais nos loteamentos Jardim Floresta e Parque dos Fontes, autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar escritura de permuta com o espólio de Ayres Batista e dá outras providências." | |
| Parecer Nº 72/2013 ao Projeto de Lei Nº 564/2013 | 05/12/2013 | parecer jurídico acerca do projeto de lei n. 564/2013 que "dispõe sobre desafetação de áreas institucionais nos loteamentos Jardim Floresta e Parque dos Fontes, autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar escritura de permuta com o espólio de Ayres Batista e dá outras providências. | |
| Requerimento Nº 47/2013 | 06/12/2013 | Solicitando votação única para o PROJETO DE LEI 564/13. | |
| Parecer Nº 96/2013 ao Projeto de Lei Nº 564/2013 | 09/12/2013 | Parecer favorável da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 123/2013 ao Projeto de Lei Nº 564/2013 | 09/12/2013 | Parecer da Comissão de Administração Pública | |
| Parecer Nº 133/2013 ao Projeto de Lei Nº 564/2013 | 09/12/2013 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Correspondência Recebida Nº 8386/2013 | 12/12/2013 | Ofício nº 526/2013 encaminhando certidão expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, referente à Matrícula n. 57.926, para juntada ao Projeto de Lei nº 564/2013. | |
| Lei Ordinária Nº 5398 | 13/12/2013 | Dispõe sobre desafetação de áreas institucionais nos Loteamento Jardim Floresta e Parque dos Fontes, autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar escritura de permuta com o espólio de Ayres Batista e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2013 | 09/12/2013 | 1ª Discussão |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 2013
Votação: Nominal
Fase: Única Votação
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [14]