Projeto de Lei Nº 554/2013
Tipo: Executivo
Data: 02/12/2013
Processo: 152/2013
Protocolo: 01099/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Padrão
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INSTITUÍDO PELA LEI 4.512/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 443,4 KB | ||
| Original | .doc | 27/09/2017 | 108 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 02/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 02/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 02/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 02/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 02/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 02/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 02/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 02/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 02/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 02/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 02/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 02/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 02/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 02/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 02/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 02/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 79, RI CMPA.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 8338/2013 | 02/12/2013 | Ofício nº 494/2013 encaminhando o Projeto de Lei nº 554/2013 que "reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei 4.512/2006 e dá outras providências." | |
| Parecer Nº 65/2013 ao Projeto de Lei Nº 554/2013 | 03/12/2013 | Parecer acerca do PL de autoria do Poder Executivo que REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INSTITUÍDO PELA LEI 4.512/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Parecer Nº 146/2013 ao Projeto de Lei Nº 554/2013 | 10/12/2013 | Parecer da Comissão de Administração Pública ao PL 554/13 | |
| Parecer Nº 186/2013 ao Projeto de Lei Nº 554/2013 | 10/12/2013 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de lei nº 554/2013 | |
| Lei Ordinária Nº 5415 | 17/12/2013 | Reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal n° 4.512/2006 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2013 | 10/12/2013 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2013 | 13/12/2013 | 2º Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Votação
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]
4ª Sessão Extraordinária de 2013
Votação: Simbólica
Fase: 2º Votação
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]