Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 09/12/2013

Protocolo: 01259/2013

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Maurício Tutty

Assunto: Parecer da Comissão de Administração Pública


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Anexos .pdf 27/09/2017 225,6 KB

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Projeto de Lei Nº 7043/2013 03/12/2013 MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5125/11 E DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4517/2006, QUE ESTABELECE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ASSOCIAÇÕES, SOCIEDADES CIVIS E FUNDAÇÕES, SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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