Projeto de Lei Nº 559/2013
Tipo: Executivo
Data: 03/12/2013
Processo: 153/2013
Protocolo: 01101/2013
Situação: Devolvida a pedido
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: REVOGA O § 2º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1075/71, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À RÁDIO CLUBE DE POUSO ALEGRE S/A - PRJ-7.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 528,5 KB | ||
| Original | .doc | 27/09/2017 | 95 KB | |
| Emenda n° 01 ao Projeto de Lei n° 559/2013 | 07/10/2020 | 488,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 02/12/2013 - Prazo: 21/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 02/12/2013 - Prazo: 21/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 02/12/2013 - Prazo: 21/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 02/12/2013 - Prazo: 21/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 02/12/2013 - Prazo: 21/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 02/12/2013 - Prazo: 21/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 02/12/2013 - Prazo: 21/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 02/12/2013 - Prazo: 21/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 02/12/2013 - Prazo: 21/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 02/12/2013 - Prazo: 21/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 02/12/2013 - Prazo: 21/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 02/12/2013 - Prazo: 21/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 02/12/2013 - Prazo: 21/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 02/12/2013 - Prazo: 21/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 02/12/2013 - Prazo: 21/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 02/12/2013 - Prazo: 07/12/2013
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 02/12/2013 - Prazo: 07/12/2013
Objetivo: Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 8339/2013 | 02/12/2013 | Ofício nº 485/13 encaminhando Projeto de Lei nº 485/13 - revoga o § 2º do art. 2º da Lei Municipal nº 1075/71, que "dispõe sobre doação de terreno do patrimônio Municipal à Rádio Clube de Pouso Alegre S/A - PRJ-7". | |
| Parecer Nº 81/2013 ao Projeto de Lei Nº 559/2013 | 06/12/2013 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 93/2013 ao Projeto de Lei Nº 559/2013 | 09/12/2013 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 105/2013 ao Projeto de Lei Nº 559/2013 | 09/12/2013 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 121/2013 ao Projeto de Lei Nº 559/2013 | 09/12/2013 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 559/2013 | 10/12/2013 | ACRESCENTA O PARAGRAFO 1º e 2º AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 559/13 – QUE ¨REVOGA O § 2º DO ART 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1075/71 QUE “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À RÁDIO CLUBE DE POUSO ALEGRE S/A – PRJ-7” | |
| Parecer Nº 202/2013 ao Projeto de Lei Nº 559/2013 | 12/12/2013 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 207/2013 ao Projeto de Lei Nº 559/2013 | 13/12/2013 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 208/2013 ao Projeto de Lei Nº 559/2013 | 13/12/2013 | Parecer da Assessoria Jurídica à Emenda nº 001 ao Projeto de Lei nº 559/2013. | |
| Correspondência Recebida Nº 9204/2015 | 16/03/2015 | Ofício nº 93/15 solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 559/2013, que "revoga o § 2º do art. 2º da Lei Municipal n. 1075/71, que dispõe sobre doação de terreno do patrimônio municipal à Rádio Clube de Pouso Alegre S/A - PRJ-7", para reexame do Poder Executivo. | |
| Ofício Legislativo Nº 129/2015 | 17/03/2015 | Em atenção aos Ofícios nº 92/2015 e 93/2015 do Poder Executivo, efetua a devolução dos Projetos de Lei nº 559/2013 e 637/2014. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2013 | 09/12/2013 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2013 | 13/12/2013 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2013 | 17/12/2013 | 2º Votação |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2013 | 17/12/2013 | 2º Votação |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2013 | 20/12/2013 | 2º Votação |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2013
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (10) - Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Contra (3) - Adriano da Farmácia, Dr. Paulo, Hamilton Magalhães
Resultado: Votos: Favoráveis: [10] Contrários: [3]