Parecer Nº 92/2013 ao Projeto de Lei Nº 7043/2013
Data: 09/12/2013
Protocolo: 01217/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Rafael Huhn
Assunto: Parecer Comissão Justiça e Redação PL 7043/13
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 227,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7043/2013 | 03/12/2013 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5125/11 E DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4517/2006, QUE ESTABELECE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ASSOCIAÇÕES, SOCIEDADES CIVIS E FUNDAÇÕES, SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |