Parecer Nº 71/2013 ao Projeto de Lei Nº 570/2013
Parecer Nº 71/2013 ao Projeto de Lei Nº 570/2013
Assunto: PARECER JURÍDICO FAVORÁVEL PARA A TRAMITAÇÃO, SOLICITA ATENÇÃO AO QUÓRUM DE 2/3
Data: 05/12/2013
Protocolo: 01180/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Assunto: PARECER JURÍDICO FAVORÁVEL PARA A TRAMITAÇÃO, SOLICITA ATENÇÃO AO QUÓRUM DE 2/3
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer favorável a tramitação - Anexos | 27/09/2017 | 128,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 570/2013 | 03/12/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 5.111/2011 QUE "AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À SOCIEDADE EMPRESÁRIA XCMG BRASIL INVESTIMENTOS LTDA." |