Parecer Nº 113/2013 ao Projeto de Lei Nº 571/2013
Data: 09/12/2013
Protocolo: 01239/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Wilson Tadeu Lopes
Assunto: Parecer favorável da Comissão de Administração Financeira ao Projeto de Lei nº 571/2013
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 211,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 571/2013 | 03/12/2013 | REVOGA AS ALÍNEAS 'A' E 'B', DO INCISO VII, DO ART. 24, O ARTIGO 25, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 29, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 33, ALTERA O INCISO VI, DO ART. 37, TODOS DA LEI MUNICIPAL N. 4.872/2010 (LEI DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO). |