Projeto de Lei Nº 570/2013
Tipo: Executivo
Data: 03/12/2013
Processo: 169/2013
Protocolo: 01144/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Padrão
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 5.111/2011 QUE "AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À SOCIEDADE EMPRESÁRIA XCMG BRASIL INVESTIMENTOS LTDA."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 1,8 MB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 23,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 79, RI CMPA.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5400 | 03/12/2013 | Altera a redação do art. 2° da Lei Municipal n° 5.111/2011 que: "autoriza a doação de terreno à Sociedade Empresária XCMG Brasil Investimentos Ltda.". | |
| Correspondência Recebida Nº 8344/2013 | 03/12/2013 | Ofício nº 496/2013 encaminhando o Projeto de Lei nº 570/2013, que "altera a redação do art. 2º da Lei nº 5.111/2011 que 'autoriza a doação de terreno à Sociedade Empresária XCMG Brasil Investimentos LTDA'". | |
| Parecer Nº 71/2013 ao Projeto de Lei Nº 570/2013 | 05/12/2013 | PARECER JURÍDICO FAVORÁVEL PARA A TRAMITAÇÃO, SOLICITA ATENÇÃO AO QUÓRUM DE 2/3 | |
| Requerimento Nº 48/2013 | 06/12/2013 | Solicitando votação única para O PROJETO LEI 570/2013 | |
| Parecer Nº 90/2013 ao Projeto de Lei Nº 570/2013 | 09/12/2013 | Parecer da Comissão de Administração Financeira ao Projeto de Lei nº 570/13. | |
| Parecer Nº 112/2013 ao Projeto de Lei Nº 570/2013 | 09/12/2013 | Parecer favorável da Comissão de Administração Financeira ao Projeto de Lei nº 570/2013 | |
| Parecer Nº 126/2013 ao Projeto de Lei Nº 570/2013 | 09/12/2013 | Parecer da Comissão de Administração Pública | |
| Parecer Nº 136/2013 ao Projeto de Lei Nº 570/2013 | 09/12/2013 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2013 | 09/12/2013 | 1ª Discussão |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 2013
Votação: Nominal
Fase: Única Votação
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [14]