Parecer Nº 66/2013 ao Projeto de Lei Nº 560/2013
Data: 05/12/2013
Protocolo: 01175/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: parecer acerca do projeto de lei n. 560 / 2013 que versa sobre o Projeto de Lei nº 560/2013 que "revoga o artigo segundo da Lei nº 4.671/2008 e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | .docx | 27/09/2017 | 22,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 560/2013 | 03/12/2013 | REVOGA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 4671/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |