Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 09/12/2013

Protocolo: 01211/2013

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Wilson Tadeu Lopes

Assunto: Parecer Comissão Administração Financeira ao PL 571/13.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Anexos .pdf 27/09/2017 211,2 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 571/2013 03/12/2013 REVOGA AS ALÍNEAS 'A' E 'B', DO INCISO VII, DO ART. 24, O ARTIGO 25, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 29, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 33, ALTERA O INCISO VI, DO ART. 37, TODOS DA LEI MUNICIPAL N. 4.872/2010 (LEI DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO).

Voltar