Projeto de Lei Nº 560/2013
Tipo: Executivo
Data: 03/12/2013
Processo: 171/2013
Protocolo: 01151/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Padrão
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: REVOGA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 4671/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 2,1 MB | ||
| Original | .doc | 27/09/2017 | 96 KB |
Tramitações
Remetente: Jurídico
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Jurídico
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Jurídico
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Jurídico
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Jurídico
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Jurídico
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Jurídico
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Jurídico
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Jurídico
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Jurídico
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Jurídico
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Jurídico
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Jurídico
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Jurídico
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Jurídico
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Jurídico
Destinatário: Jurídico
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 79, RI CMPA.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 8346/2013 | 03/12/2013 | Ofício nº 472/2013 encaminhando o Projeto de Lei nº 560/2013 que "revoga o artigo segundo da Lei nº 4671/2008 e dá outras providências." | |
| Parecer Nº 66/2013 ao Projeto de Lei Nº 560/2013 | 05/12/2013 | parecer acerca do projeto de lei n. 560 / 2013 que versa sobre o Projeto de Lei nº 560/2013 que "revoga o artigo segundo da Lei nº 4.671/2008 e dá outras providências". | |
| Parecer Nº 94/2013 ao Projeto de Lei Nº 560/2013 | 09/12/2013 | Parecer favorável da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 122/2013 ao Projeto de Lei Nº 560/2013 | 09/12/2013 | Parecer da Comissão de Administração Pública | |
| Parecer Nº 132/2013 ao Projeto de Lei Nº 560/2013 | 09/12/2013 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Lei Ordinária Nº 5406 | 13/12/2013 | Revoga o art. 2° da Lei Municipal n° 4.671/2008 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2013 | 09/12/2013 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2013 | 10/12/2013 | 2º Votação |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 2013
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Contra: 3
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [11] Contrários: [3]
Votação: Nominal
Fase: 2º Votação
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [10] Contrários: [4]