Parecer Nº 74/2013 ao Projeto de Lei Nº 573/2013
Data: 05/12/2013
Protocolo: 01183/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Assunto: Parecer Nº 074/2013 ao Projeto de Lei Nº 00573/2013 - DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer favorável a Tramitação - Digitalizado | 27/09/2017 | 168,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 573/2013 | 03/12/2013 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |