Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 03/12/2013

Processo: 173/2013

Protocolo: 01158/2013

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Padrão

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos
Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	Digitalizado	.pdf	27/09/2017	467,1 KB
	Original	.doc	27/09/2017	111,5 KB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Adriano da Farmácia

Envio: 04/12/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: Ayrton Zorzi

Envio: 04/12/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.

3

Remetente: Secretaria

Destinatário: Braz Andrade

Envio: 04/12/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.

4

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dr. Paulo

Envio: 04/12/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.

5

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dulcinéia Costa

Envio: 04/12/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.

6

Remetente: Secretaria

Destinatário: Flávio Alexandre

Envio: 04/12/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.

7

Remetente: Secretaria

Destinatário: Gilberto Barreiro

Envio: 04/12/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.

8

Remetente: Secretaria

Destinatário: Hamilton Magalhães

Envio: 04/12/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.

9

Remetente: Secretaria

Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira

Envio: 04/12/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.

10

Remetente: Secretaria

Destinatário: Lilian Siqueira

Envio: 04/12/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.

11

Remetente: Secretaria

Destinatário: Mário de Pinho

Envio: 04/12/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.

12

Remetente: Secretaria

Destinatário: Maurício Tutty

Envio: 04/12/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.

13

Remetente: Secretaria

Destinatário: Ney Borracheiro

Envio: 04/12/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.

14

Remetente: Secretaria

Destinatário: Rafael Huhn

Envio: 04/12/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.

15

Remetente: Secretaria

Destinatário: Wilson Tadeu Lopes

Envio: 04/12/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.

16

Remetente: Secretaria

Destinatário: Jurídico

Envio: 04/12/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Art. 79, RI CMPA.

Documentos Relacionados
Documento	Data	Assunto	Arquivos
Correspondência Recebida Nº 8349/2013	03/12/2013	Ofício nº 500/13 encaminhando o Projeto de Lei nº 573/2013 que "dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir e dá outras providências". Autoria: PODER EXECUTIVO
Parecer Nº 74/2013 ao Projeto de Lei Nº 573/2013	05/12/2013	Parecer Nº 074/2013 ao Projeto de Lei Nº 00573/2013 - DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer Nº 111/2013 ao Projeto de Lei Nº 573/2013	09/12/2013	Parecer favorável da Comissão de Administração Financeira ao Projeto de Lei nº 573/2013 Autoria: Wilson Tadeu Lopes
Requerimento Nº 51/2013	09/12/2013	Votação única do Projeto de Lei nº 573/2013. Autoria: Rafael Huhn, Rafael Huhn
Parecer Nº 147/2013 ao Projeto de Lei Nº 573/2013	10/12/2013	Parecer da Comissão de Administração Pública ao PL 573/13 Autoria: Maurício Tutty
Parecer Nº 163/2013 ao Projeto de Lei Nº 573/2013	10/12/2013	Parecer da Comissão de Adm. Financeira ao Projeto de Lei n 573/2013 Autoria: Wilson Tadeu Lopes
Parecer Nº 181/2013 ao Projeto de Lei Nº 573/2013	10/12/2013	Parecer ao Projeto de Lei nº 573/2013 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Autoria: Rafael Huhn
Correspondência Recebida Nº 8371/2013	11/12/2013	Ofício nº 515/2013 encaminhando cópia da Ata da Reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - COMDU, e solicitando a juntada ao Projeto de Lei nº 573/2013. Autoria: PODER EXECUTIVO
Lei Ordinária Nº 5403	13/12/2013	Dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO

Documentos de Sessão
Documento	Sessão	Data	Fase
Ordem do dia	45ª Sessão Ordinária de 2013	10/12/2013	1ª Votação

Votações

45ª Sessão Ordinária de 2013

Votação: Nominal

Fase: Única Votação

A favor: 0

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]